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para o Futuro
‘‘Qualificar seus agentes é um dever da Administração Pública que na esfera federal, está inserido em norma. Qualificar-se é um dever do agente o qual tem a obrigação de exigir da Administração os meios necessários. A jurisprudência é nesse mesmo sentido. Na prática: quem cobra os fins deve subministrar os meios. A ausência de qualificação, quando prévia e formalmente requerida e negada, é atenuante da responsabilidade.’’
Jorge Ulisses Jocoby Fernandes
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
Advogado e Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor, Conferencista e Palestrante, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Ex-Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF. É autor de vários livros publicados na área de licitações e contratos e dos Manuais de Gestão de Contratos do TSE, TRE-SP e STJ. Coautora dos livros: Manual Prático do Pregão pela Editora Mandamentos; Termo de Referência; Gestão e Fiscalização de Contratos; Processo Administrativo; e Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14.133/2021 pela Editora Fórum.
André Kuhn
MSc – CRK - Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC - International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal de 2014 a 2019; Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT de 2019 a 2020; Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020; Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2020 a 2022; Consultor do Instituto Protege; Coordenador do Comitê de Governança em Estatais da Rede Governança Brasil; Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas; Professor nos cursos de Pós-Graduação do Ibmec; autor do livro “Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica”, da editora Appris; Autor do livro “Contratos de Obras Públicas – Uma Visão Gerencial”, da editora Fórum, prefaciado por Tarcísio Gomes de Freitas - Ministro da Infraestrutura. Coautor do livro “Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/16”, da editora Rideel, prefaciado por João Augusto Ribeiro Nardes - Ministro do Tribunal de Contas da União.
Márcio Lemos
Márcio Lemos é engenheiro civil graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2002, exerce o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo chefiado o setor de Engenharia Legal e Meio Ambiente do Instituto de Criminalística e a divisão de Arquitetura e Engenharia, bem como atuado como professor da Escola Superior de Polícia Civil. Além disso, é bacharel em Administração (UERJ), bacharel em Direito (UnB), mestre em Administração (FGV), doutorando em Estruturas e Construção Civil pela UnB, e especialista em orçamento e novas tecnologias. Atuou como engenheiro na iniciativa privada e na Petrobras, e como presidente da Fundação de Peritos em Criminalística. Autor de projetos de engenharia, atuou na fiscalização e execução de diversas obras públicas. Participou de inúmeras perícias, produzindo laudos oficiais e pareceres de reconhecida relevância técnica e acadêmica, na área de obras públicas, licitações e contratos. Atualmente, exerce a função de Assessor Especial do Departamento de Administração Geral da PCDF.
BENJAMIN ZYMLER
Ministro do Tribunal de Contas Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação– RDC”.
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Que será realizado na cidade de Boa Vista – Roraima.
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