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‘‘Qualificar seus agentes é um dever da Administração Pública que na esfera federal, está inserido em norma. Qualificar-se é um dever do agente o qual tem a obrigação de exigir da Administração os meios necessários. A jurisprudência é nesse mesmo sentido. Na prática: quem cobra os fins deve subministrar os meios. A ausência de qualificação, quando prévia e formalmente requerida e negada, é atenuante da responsabilidade.’’
Jorge Ulisses Jocoby Fernandes
Ronny Charles
Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos). Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Coordenador (junto com Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do MBA em Licitações e contratos do Infoco (EAD). Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS). Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (8ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (7ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade Administrativa (3ª edição. Ed. Jus Podivm)
Erivan Pereira de Franca
Advogado, servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997. Exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos, Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, do TCU, em Brasília. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, prestando serviços regularmente aos seguintes órgãos: Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho.
- Advogado, servidor do Tribunal de Contas da União
- Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos
- Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização
- Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa | Tribunal de Contas da União
Murilo Jacoby Fernandes
Advogado e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do CERS, professor de cursos de licitações, contratos, controle administrativo e judicial; Foi servidor público federal concursado no Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio e responsável pelas contratações diretas. Especialista em Direito Administrativo, possui experiência em processos licitatórios, processos administrativos perante os Tribunais de contas, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos, em especial, em cumprimento à Lei no 13.303/2016. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Trainner Cursos e Treinamentos
Local de Realização:
Auditório do Golden Plaza Hotel
Av. Gov. Jorge Teixeira nº 810 – Nova Porto Velho | Porto Velho – Rondônia
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AGUADEM, EM BREVE POSTAREMOS VÍDEOS E FOTOS DESTE TREINAMENTO: Conhecendo e Dominando A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI Nº: 14.133/2021
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