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‘‘Qualificar seus agentes é um dever da Administração Pública que na esfera federal, está inserido em norma. Qualificar-se é um dever do agente o qual tem a obrigação de exigir da Administração os meios necessários. A jurisprudência é nesse mesmo sentido. Na prática: quem cobra os fins deve subministrar os meios. A ausência de qualificação, quando prévia e formalmente requerida e negada, é atenuante da responsabilidade.’’

Jorge Ulisses Jocoby Fernandes

Advogado, Consultor, Palestrante e Professor

Luiz Felipe

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos e aditivos no âmbito do TCU. Responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. Professor do Instituto Serzedello Corrêa (Escola de Contas do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. Advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização “, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); mestre em “Direito Econômico e Desenvolvimento” pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Coautor dos livros “Terceirização: legislação, doutrina e jurisprudência” (Editora Fórum, 2017) e “Direito Provisório, ESPIN – covid-19: soluções para temas polêmicos” (Editora Fórum, 2021), ambos coordenados pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; é autor de artigos publicados em revistas de circulação nacional. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, prestando serviços regularmente aos seguintes órgãos: Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho.

Tatiana Camarão

Diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora da Pós Graduação PUC/MG. Coautora dos livros: Manual Prático do Pregão pela Editora Mandamentos; Termo de Referência; Gestão e Fiscalização de Contratos; Processo Administrativo; e Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14.133/2021 pela Editora Fórum.

Tatiana Camarão
Advogada, Mestre em Direito, Palestrante e Professora
Advogado, Consultor, Palestrante e Professor

Erivan Pereira de Franca

Advogado, servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997. Exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos, Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, do TCU, em Brasília. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, prestando serviços regularmente aos seguintes órgãos: Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho.

Murilo Jacoby Fernandes

Advogado e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do CERS, professor de cursos de licitações, contratos, controle administrativo e judicial; Foi servidor público federal concursado no Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio e responsável pelas contratações diretas. Especialista em Direito Administrativo, possui experiência em processos licitatórios, processos administrativos perante os Tribunais de contas, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos, em especial, em cumprimento à Lei no 13.303/2016. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.

Advogado, Consultor, Palestrante e Professor
Investimento
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Local de Realização:

Auditório do Golden Plaza Hotel

Av. Gov. Jorge Teixeira nº 810 – Nova Porto Velho | Porto Velho – Rondônia

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