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‘‘Qualificar seus agentes é um dever da Administração Pública que na esfera federal, está inserido em norma. Qualificar-se é um dever do agente o qual tem a obrigação de exigir da Administração os meios necessários. A jurisprudência é nesse mesmo sentido. Na prática: quem cobra os fins deve subministrar os meios. A ausência de qualificação, quando prévia e formalmente requerida e negada, é atenuante da responsabilidade.’’
Jorge Ulisses Jocoby Fernandes
PROFESSORES E INSTRUTORES
Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro substituto em 1998 por meio de concurso público de provas e títulos.
Mestre em direito e estado pela Universidade de Brasília com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Instituto Superior de Brasília - IESB, Centro Universitário de Brasília UniCeub Instituto Serzedello Corrêa, entre outros.
É autor das obras "Direito Administrativo e Controle", "O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Públicas-Privadas", "Direito Administrativo" e "Política e Direito: uma visão alto poética". Formado em engenharia elétrica.
Erivan Pereira de Franca
Advogado, servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997. Exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos, Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, do TCU, em Brasília.
- Advogado, servidor do Tribunal de Contas da União
- Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos
- Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização
- Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa | Tribunal de Contas da União
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